Supressão Vegetal

O que é supressão vegetal? É ação concreta de remover uma parcela da vegetação de um determinado espaço urbano ou rural, com o propósito de usar a área anteriormente ocupada pela vegetação para a implantação de atividades, como: plantio, construção de empreendimento, pecuária e outros usos alternativos do solo.

O processo da regularização dessa atividade requer uma autorização ambiental emitida pelo órgão competente.

São apenas as vegetações de matas, cerrados e áreas de proteção ambiental que precisam dessa autorização?

Seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizadas sem o amparo da AUTORIZAÇÃO para supressão.

A solicitação de supressão/transplantio e podas deverão ser precedidas de justificativa Técnicas e motivadas por:


  1. acesso a residência;

  2. danos ao sistema hidrossanitário;

  3. terraplenagem;

  4. estado fitossanitário (presença de pragas e doenças);

  5. prejuízo à conservação da via pública;

  6. interceptação de fiação elétrica e demais telecomunicações;

  7. rachaduras de muro e pisos;

  8. prejuízo ao trânsito;

  9. demolição;

  10. construção civil;

  11. modificação com acréscimo;

  12. parcelamento do solo;

  13. extração mineral;

  14. risco de danos físicos ou materiais;

supressão vegetal em matas nativas. Exploração florestal sob regime de manejo sustentável

A importância de ter ASV - Autorização da Supressão de Vegetação

A implantação de um novo negócio ou infraestrutura, sempre resulta na alteração do meio biótico e abiótico, por consequente gera danos ambientais que por sua vez prejudicarão a biodiversidade de um lugar.

Para realizar o uso consciente e responsável do recurso natural, o estudo de supressão vegetal é o meio de utilização para esse objetivo, pois, concilia o interesse da empresa, e com os interesses socioambientais.


Planejamento para supressão vegetal

A elaboração do planejamento de supressão vegetal, envolve o conjuntos de informações pré eliminares, como:

  • As formas que serão realizados os resgates da fauna e da flora;

  • Como serão feitas as remoções;

  • Ramais de acesso à área da atividade;

  • Topografia do local;

  • Classificação da vegetação - Exótica ou Nativa;

  • Qual a espécie da árvore;

  • A sua localização se está em via pública, privada ou em área de APP, Reserva Legal, Unidade de Conservação, Bioma da Mata Atlântica, faixa de domínio ou outras áreas protegidas;


Laudo Técnico deverá possuir as seguintes informações:

  • Dimensão do terreno;

  • Características da vegetação nativa: tipo e estágio de desenvolvimento;

  • Intenção de supressão (corte e retirada);

  • Tempo de regeneração;

  • Registros fotográficos da área;

  • Alternativas para minimização de impacto;

  • Iniciativas de compensação.

  • E constado a presença de animais, a realização do laudo de fauna é importante.

Durante o processo da autorização, é necessário estabelecer medidas mitigatórias, afim de reduzir os impactos ambientais causados em exercício da atividade.

Conclusão

Por fim, como podemos observar que é necessário atenção especial quando o assunto é o meio ambiente.

É muito importante acompanhar e aplicar todas as normas que tratam deste assunto, pois somente assim, iremos garantir a proteção e a promoção da vida da natureza, que em consequência, garante também a nossa existência.

As leis relacionadas à supressão de vegetação (Lei Complementar nº 140/2011, Novo Código Florestal Lei 12651/2012) garantem que as espécies de árvores sejam preservadas, e com isso, todos os benefícios que elas trazem, como os frutos, a qualidade do ar, das raízes, das águas etc.

Uma empresa bem vista pela sociedade é aquela que aplica os padrões de qualidade e respeito às normas de seu país. Em consequência ganha credibilidade, visão de futuro, e muito sucesso em seu negócio.