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Plano Básico Ambiental- PBA
Plano Básico Ambiental- PBA
Edição 01 09.02.2021
O Projeto Básico Ambiental é o documento que apresenta, detalhes todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Deve ser apresentado para a obtenção da Licença de Instalação. O PBA definirá as ações e programas a serem desenvolvidos em todas as etapas do projeto.
Objetivos
Objetivos
O Programa de Gerenciamento Ambiental tem como objetivos:
O Programa de Gerenciamento Ambiental tem como objetivos:
1. Estabelecer mecanismos eficientes de gerência ambiental que garantam a execução das ações de forma articulada, visando manter um elevado padrão de qualidade ambiental na implantação do empreendimento;
2. Garantir a eficácia do processo de implementação dos Programas Ambientais previstos desde sua concepção até o término das ações necessárias;
3. Promover a integração e a otimização das ações ambientais, mantendo acompanhamento sistemático das atividades previstas e do cronograma físico-financeiro dos Programas Ambientais, em consonância com o desenvolvimento das obras civis;
4. Promover a articulação com a comunidade e os diversos órgãos públicos e instituições interessadas no empreendimento durante todo o período de planejamento e obras civis; e centralizar a comunicação dos resultados dos Programas Ambientais ao órgão ambiental.
O Plano Básico Ambiental deverá incluir:
1. Consolidação das informações, análises e restrições ambientais;
2. Consolidação das medidas de proteção ambiental;
3. Elaboração de Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Qualidade Ambiental.
Programas socioambientais são desenvolvidos principalmente nas fases de instalação e de operação de empreendimentos de médio e grande potencial impactante, e seu conteúdo é específico para a atividade desenvolvida e região onde o empreendimento está inserido. Para isso, são consideradas particularidades como bioma, contexto social, sazonalidade pluviométrica, entre outros aspectos ambientais.
Os programas são elaborados com escopo e metodologias bem definidas a partir de diretrizes, legislação e termos de referência de órgãos ambientais. Nos programas são definidos objetivos, metas, indicadores e cronograma de execução.
Durante a fase de instalação dos empreendimentos, os programas socioambientais são voltados principalmente ao acompanhamento das atividades construtivas. Nesta fase é realizado acompanhamento de atividades de supressão da vegetação, resgate e afugentamento da fauna, instalação de sinalização, gestão de resíduos sólidos e efluentes, intermédio da comunicação entre empreendedor e população circunvizinha, monitoramento de ruídos, atividades relacionadas ao processo construtivo como controle de materiais particulados, movimentação de terra, abertura de acessos, entre outras.
Já na fase operação os impactos são menos relevantes do que na fase de implantação. Ainda assim, monitoramento e ações compensatórias ou mitigadoras seguem sendo executadas durante a operação do empreendimento, como a recuperação de áreas degradadas, controle de sistemas de drenagem e processos erosivos, educação ambiental, comunicação social, monitoramento dos níveis de ruídos, monitoramento de fauna, gestão de resíduos, entre outros.
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