ODS 6: como levar água e saneamento para todos até 2030?

No Brasil, quase metade da população não tem coleta de esgoto. Isso significa que existe uma falha considerável no acesso ao saneamento básico, o que exige atenção especial por parte da administração pública e até da comunidade. Foi com foco em problemas como esses que a ONU desenvolveu a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com 17 objetivos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abrangem os aspectos ambiental, econômico e social do desenvolvimento sustentável dos países, de forma integrada e inter-relacionada. O ODS 6 — Água Potável e Saneamento, especificamente, busca garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento até 2030. Para que isso seja possível, entretanto, é preciso superar desafios e investir nas soluções adequadas.

A seguir, veja quais são as recomendações essenciais nesse sentido e entenda o que tornará possível atingir os ODS 6.

O que é saneamento básico?

O saneamento básico envolve os serviços voltados para a distribuição de água potável, bem como para a coleta e o tratamento de esgoto e dos resíduos sólidos. Ele envolve, ainda, o manejo e a drenagem de águas da chuva nas cidades, de maneira estruturada e focada na qualidade de vida.

Além de ser indispensável para a saúde e para o bem-estar, ele também tem grande impacto na proteção do meio ambiente e na sustentabilidade. Por isso, ele possui um objetivo específico, conhecido como ODS 6, de alcance global.

Quem tem acesso ao saneamento básico no Brasil?

Para entender a situação do saneamento básico no Brasil, é essencial considerar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)e seus respectivos dados, que compõem a análise de situação. Confira!

Acesso a serviços

Veja o cenário do acesso a cada um dos serviços de saneamento no país:

Abastecimento de água

Segundo as informações coletadas, há atendimento adequado de abastecimento de água potável para 57,7% da população. Em contrapartida, o atendimento é precário para 39,6% e não há atendimento para 2,7%.

Em relação às origens, entre aqueles que têm acesso ao abastecimento de água, 85,7% é por meio da rede pública com canalização interna. O poço ou nascente com canalização interna responde por 9,9%.

Esgotamento sanitário

No caso do acesso ao esgotamento sanitário, 48% da população têm atendimento adequado, contra 48,7% de atendimento precário e 3,3% sem atendimento.

Nesse acesso, 66,5% o fazem pela rede pública de esgoto. A fossa séptica responde por 15,6%, mas fossas rudimentares são 14,9%. Além de tudo, 3% destinam esgotos em valas, rios, córregos ou diretamente no mar.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Ao falar da limpeza urbana e da coleta de lixo, 64,9% da população têm acesso adequado. O acesso é inadequado para 25,1% e a falta de acesso atinge 10%.

Nesse caso, a coleta diária atinge 82,9% de quem tem acesso ao serviço. A coleta indireta é da ordem de 7,9%. No entanto, 8,2% do lixo é queimado ou enterradona propriedade, ou seja, não têm a destinação correta.

Investimentos realizados

Outra análise importante considera os investimentos realizados para garantir o acesso ao saneamento básico. Entre 2003 e 2017, o total aplicado foi de R$ 82,5 bilhões. Esse valor corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional do período.

O principal estímulo aconteceu entre 2007 e 2010, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. O valor destinado foi de R$ 40 bilhões, representando um crescimento nesse nível de investimento.

Entre os valores, o maior investimento envolve o abastecimento de água. Do total do período, R$ 37,12 bilhões foram destinados para o abastecimento de água. Em seguida, vem o esgotamento sanitário, com R$ 18,9 bilhões, e o saneamento integrado, com R$ 14,1 bilhões.

Distribuição por cidades

O Instituto Trata Brasil conta com um ranking de cidades em relação ao acesso ao saneamento básico. Para o ranking de 2019, houve uma consideração sobre as 20 melhores e as 20 piores cidades. Embora a população das melhores seja 60% maior, o principal ponto de diferença está nos investimentos.

Em média, as 20 melhores cidades em saneamento investem 466% mais do que as 20 piores. Em relação a investimento médio anual por habitante, o valor é de R$ 84,61 contra R$ 25,02 — o que representa uma variação de 238%.

O ranking de 2020, por sua vez, traz análises interessantes sobre o atendimento total de água. Segundo o relatório, mais de 25 cidades avaliadas apresentam índice de 100%, o que indica universalização do acesso. Por outro lado, há cidades com níveis abaixo de 35%, o que denota a importância dos investimentos para que os serviços cheguem a todos e todas.

Necessidade de investimentos

Sobre esse tema, é preciso conhecer quais são os gastos necessários para garantir acesso universal ao saneamento básico até 2033. Inclusive, essa meta, definida pelo Novo Marco Legal do Saneamento para o Brasil, está alinhada também ao ODS 6.

No período de 2019 a 2033, a estimativa é de investimentos da ordem de R$ 357 bilhões. Só para os primeiros anos, de 2019 a 2023, a necessidade aproximada é de R$ 67,9 bilhões.

Quanto a esses gastos, 33,8% envolvem expansão da coleta e do tratamento de esgoto, enquanto 16,1% tratam da expansão de distribuição de água.

Quais são os principais desafios enfrentados para garantir o saneamento básico para todos?

Para mudar o panorama em relação ao saneamento nas cidades que possuem déficit no acesso aos serviços, a questão envolve conhecer os desafios que são enfrentados. Eles ajudam a compreender por que os números não atendem à meta de universalização e, inclusive, dão indícios sobre como proceder para avançar.

Nesse sentido, veja quais são os pontos essenciais que são enfrentados para que o saneamento básico chegue a todos.

Falta de investimento

Apesar de o investimento em saneamento básico ter aumentado nos últimos anos, o volume de recursos ainda é insuficiente. Basicamente, isso significa que os valores ainda não são capazes de atender a todas as necessidades para que o Brasil tenha os serviços de saneamento universalizados.

Isso pode estar relacionado com a própria distribuição de recursos para os municípios e pela decisão local de onde investir os recursos. Com grande parte dos recursos destinados a outras obrigações, urgentes ou não, muitas cidades acabam não dispondo de estrutura e valores para viabilizar e investir em saneamento básico.

Concentração local de esforços

Outro problema que adiciona uma camada de desafio aos esforços para a universalização do saneamento, conforme prega o ODS 6, envolve a falta de integração e nacionalização das iniciativas. No geral, os municípios ainda atuam de forma muito isolada, o que dificulta melhorias e ações que são muito necessárias.

Inclusive, segundo a Lei n°11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços de saneamento no Brasil, as prefeituras dos municípios são as responsáveis pelos serviços, e também por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, documento com direcionamentos técnicos para assegurar os quatro serviços básicos do saneamento.

Para viabilizar a expansão do saneamento, seria necessário contar com a atuação conjunta em relação a municípios fronteiriços. Diante da exploração de origens compartilhadas da água e viabilização de investimentos em cidades com características sociais e econômicas distintas, por exemplo, esse apoio é essencial para obter resultados melhores.

Desigualdade social

Também é essencial considerar que a falta de saneamento é causa e consequência da desigualdade social. Como você verá mais à frente, uma estrutura adequada de abastecimento de água e tratamento de esgoto interfere positivamente na qualidade de vida na população e na conquista de igualdade social — por isso que a água e o saneamento básico possuem um objetivo de desenvolvimento próprio, o ODS 6.

Por outro lado, a segregação de espaços públicos também tem a ver com essa distribuição desigual de recursos e iniciativas. Basicamente, é possível observar o foco de políticas públicas nos centros urbanos, enquanto áreas periféricas e marginalizadas não são alcançadas efetivamente.

Inclusive, isso também é válido em caráter nacional. Cidades pequenas e estados mais afastados dos grandes centros por vezes sofrem com a falta de obras para expansão do saneamento e de investimentos em infraestrutura de modo geral. Será preciso vencer as barreiras da desigualdade social para atingir a universalização do acesso.

Qual é a importância dos serviços de água e esgoto?

Vencer os desafios do déficit no acesso aos serviços é essencial, porque o saneamento básico traz inúmeros benefícios para a vida das pessoas. Para entender qual é a dimensão desses impactos, vale entender como é o funcionamento do ciclo do saneamento. A seguir, conheça os pontos essenciais desse processo.

Distribuição de água tratada

Tudo começa com a captação da água em uma fonte adequada, para que ela então possa ser tratada em uma estação de tratamento de água (ETA) e então distribuída. Nas grandes cidades, é comum usar rios e seus afluentes como mananciais de captação.

Como a água bruta é repleta de impurezas e microrganismos que prejudicam a saúde das pessoas, o tratamento na ETA é fundamental para garantir a qualidade da água que chega até as torneiras da população. Por isso, é preciso realizar um tratamento efetivo e seguro, capaz de atender os padrões exigidos pelos órgãos competentes. Após esse processo rigoroso, é feita a distribuição da água.

Coleta e tratamento de esgoto

A água usada nas casas para as rotinas de higiene desce pelos ralos e chega até as redes de coleta de esgoto. A partir daí, o efluente líquido é conduzido para uma estação de tratamento de esgoto (ETE), onde passa por processos que eliminam suas impurezas antes de conduzi-lo de volta aos rios.

Drenagem e transporte de água da chuva

O manejo de águas pluviais, que é como a cidade lida com as águas da chuva que incidem sobre o território urbano, serve para evitar enchentes e alagamentos. Nesse caso, é preciso dispor de um sistema de drenagem e transporte dessas águas.

Quando ocorrem precipitações, as águas da chuva escorrem pelas bocas de lobo e depois correm por galerias até desaguarem em rios. Nesse caso, não há qualquer processo de tratamento, por isso, é fundamental não misturar as redes de esgoto com as redes de drenagem de água da chuva.

Manejo do lixo

O manejo dos resíduos sólidos consiste nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada do lixo. Porém, esses processos todos dependem que todos façam a utilização e o descarte correto dos itens consumidos.

Nesse caso, a responsabilidade é compartilhada entre a população e o poder público, já que fazer o descarte de lixo adequadamente e reduzir o consumo são atitudes fundamentais da parte da população. Já aos órgãos públicos, cabe investir em serviços de coleta eficientes e na destinação adequada do lixo, como as cooperativas de reciclagem e os aterros sanitários.

Investir em saneamento básico, portanto, inclui desenvolver e cuidar de cada uma dessas etapas para que a infraestrutura das cidades funcione corretamente, promovendo bem-estar e qualidade de vida para as comunidades.

O que diz o ODS 6?

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram criados para organizar e materializar as ações necessárias para que o mundo resolva suas principais questões sociais, ambientais e econômicas. Nesse sentido, o papel das empresas é fundamental, já que os negócios são os aceleradores das mudanças necessárias para cumprir a Agenda 2030.

Eles dão conta de problemas como erradicação da pobreza, o fim da fome, igualdade de gênero, desigualdade social, etc. O ODS 6 – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, especificamente aborda os desafios relacionados à universalização do acesso ao saneamento básico.

O ODS 6 tem seis metas como foco para o alcance desse objetivo até 2030, entre elas estão:

1. alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos e todas;

2. alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

3. melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente;

4. aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;

5. implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado;

6. até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos. Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reúso. Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

A ideia é que, com o atendimento ao ODS 6, seja possível obter diversas vantagens, como:

• maior cuidado com a saúde da população, ao evitar infecções, diarreias e doenças de veiculação hídrica em geral;

• otimização dos indicadores de educação e trabalho redução das desigualdades;

• maior cuidado com o meio ambiente pelo aumento de sustentabilidade;

• estímulo ao desenvolvimento econômico pela redução da desigualdade social e assim por diante.