LICENÇA SANITÁRIA
A Licença Sanitária — também conhecida como Alvará Sanitário — é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, comprovando que a empresa atende às exigências mínimas de segurança sanitária, higiene e funcionamento estabelecidas pelos órgãos competentes.
Sua emissão, renovação e regularização são realizadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o funcionamento de atividades sujeitas ao controle sanitário.
O risco sanitário corresponde à probabilidade de ocorrência de danos ou agravos à saúde da população relacionados ao consumo de produtos, prestação de serviços ou funcionamento inadequado de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
Por esse motivo, diversos segmentos precisam atender exigências específicas de:
✔ higiene
✔ controle operacional
✔ armazenamento adequado
✔ segurança sanitária
✔ rastreabilidade
✔ controle documental
✔ responsabilidade técnica
A Licença Sanitária pode ser exigida para atividades como:
• clínicas
• hospitais
• farmácias
• laboratórios
• consultórios
• funerárias
• indústrias alimentícias
• restaurantes
• supermercados
• distribuidoras
• empresas de cosméticos
• empresas de produtos para saúde
• serviços estéticos
• atividades sujeitas à vigilância sanitária
A obrigatoriedade dependerá da atividade exercida e do grau de risco sanitário envolvido.
👉 Solicitação de Licença Sanitária inicial
👉 Renovação de Licença Sanitária
👉 Regularização sanitária de estabelecimentos
👉 Solicitação de dispensa de registro
👉 Apoio técnico em processos sanitários
👉 Responsabilidade Técnica pela segurança sanitária e operacional
👉 Acompanhamento documental junto aos órgãos competentes
👉 Orientação para adequação sanitária e boas práticas
Muitas empresas acreditam estar regularizadas apenas por possuírem CNPJ ou alvará de funcionamento. Porém, dependendo da atividade exercida, a ausência de regularização sanitária pode gerar:
⚠ multas
⚠ notificações sanitárias
⚠ interdição de atividades
⚠ perda de licenças
⚠ restrições operacionais
⚠ danos à imagem da empresa
Uma empresa regularizada transmite mais segurança, credibilidade e profissionalismo ao mercado.
A DB Serviços e Estudos Ambientais atua no suporte técnico e estratégico para regularização sanitária, adequação documental e acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes.