O alvará de funcionamento é um documento que permite e legaliza o funcionamento da empresa. O documento é emitido pela prefeitura da cidade que fica o estabelecimento. Por meio desse documento, a empresa confirma que pode exercer suas atividades em um determinado lugar, de acordo com as normas estabelecidas para aquele fim.

Quais as empresas que precisam do alvará de funcionamento?

Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, necessitam do alvará de funcionamento, incluindo o E-commerce que dependa de uma sede física para estoque.

Esse Documento exige atenção do empreendedor antes mesmo de iniciar a sua empresa. Ao montar o seu plano de negócio o empreendedor deverá consultar a compatibilidade do negócio com o local ao qual irá se implantando o empreendimento. Pois é necessário considerar os impactos e segurança na vizinhança.

Sendo aprovada a compatibilidade, será liberada a elaboração,protocolação e emissão do alvará de funcionamento. Todavia, esse documento muda de acordo com a natureza jurídica. Por exemplo, o alvará de funcionamento de uma creche não demanda exigências de documento correlacionados quanto seria para uma usina nuclear.

A análise da compatibilidade e natureza jurídica determina o grau de risco ambiental e sanitário que o empreendimento tem.

Além do alvará de funcionamento, a sua empresa poderá precisa de autorização especial de funcionamento, que são especifíca para atividades de risco ambiental e sanitário alto.