O Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, conforme o enquadramento legal. Dependendo da atividade, também é necessário apresentar o Relatório Anual de Atividades e pagar a TCFA.

O descumprimento das obrigações pode resultar em multas e outras penalidades previstas na legislação ambiental.

A DB Serviços e Estudos Ambientais oferece suporte técnico para inscrição, regularização e acompanhamento do CTF/APP, auxiliando sua empresa a cumprir as exigências ambientais com segurança e responsabilidade técnica.